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16 nov O que você precisa saber sobre reforma trabalhista nas PMEs

A reforma trabalhista está promovendo mudanças no regime de contratação. Veja como as alterações interferem na relação de PMEs com seus empregados:

Recentemente, o Congresso aprovou uma ampla reforma trabalhista. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Michel Temer no último dia 13 de julho e entram em vigor a partir de 11 novembro — que é quando termina o prazo legal de 120 dias para a implantação do novo dispositivo.

Como já existem muitos conteúdos tratando das alterações sob o viés das grandes empresas, este artigo é para orientar você, empreendedor(a), que é responsável por uma startup ou por uma scale-up (empresa de crescimento contínuo)Clique aqui e veja uma tabela comparativa detalhada de cada mudança na legislação.

A reforma traz mudanças que vão impactar diretamente a sua operação. E é fundamental que você as conheça para tirar o melhor proveito delas.

O que muda para as pequenas empresas?

O fato é que não há, na reforma, uma distinção entre portes de empresas. Mas o que resulta proveitoso para quem é responsável por um pequeno negócio é algo que, de certa maneira, é proveitoso para todos: a flexibilização de forma.

Você deve ter ouvido críticas a respeito dessa flexibilização, de como ela implica a revogação de determinados direitos dos trabalhadores. Mas isso é equivocado: o que muda é a forma como esses benefícios serão assegurados, que comporta uma variação que antes não existia.

A meu ver, a flexibilização é especialmente benéfica para pequenas empresas. Para o modelo de negócio que está em desenvolvimento, a inflexibilidade era um tremendo desafio. O modelo de contrato era muito rígido e universal; uma grande empresa tem mais recursos para se ajustar a regras que não são tão favoráveis. Mas o empreendedor era muito mais sensível.

Por exemplo: a compensação de jornada de trabalho. Agora, há a possibilidade da compensação em regime de banco de horas individual ser feita em até 6 meses (antes só poderia ser semanal).

Isso significa que o pequeno empreendedor tem a possibilidade de fazer um banco de horas sem ter que depender de sindicato para o qual nem sempre uma pequena empresa será prioridade.

A pequena empresa pode conseguir acordo de compensação de jornada mediante um acordo individual, o que é muito mais dinâmico e eficaz. A questão do trabalho remoto também foi abordada: até hoje não havia regulamentação específica, o que causava dúvidas e insegurança, e agora há uma regulamentação específica.

Outro desafio que a legislação antiga para o empreendedor dizia respeito à contratação de executivos. Era muito difícil para empresas de menor porte competir com as grandes multinacionais nesse campo.

Mas, agora, há uma série de dispositivos novos que possibilitam a autonomia de vontade em certos contratos de trabalho — podendo haver até cláusula de arbitragem. Isso proporciona maior amplitude de negociação entre empresas e empregados — o que também beneficia os empreendedores.

Fonte: Exame.com

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28 jun Prazo para saque das contas inativas do FGTS termina em 31 de julho

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 7 bilhões ainda estão disponíveis para saque; pedido tem de ser entregue até dia 31 de julho

Falta pouco mais de um mês para os trabalhadores que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sacarem seus recursos. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 21 de junho, cerca de R$ 37 bilhões foram entregues a 22,1 milhões de beneficiários. O montante representa quase 85% do total de recursos disponíveis, contabilizados de um total de R$ 43,6 bilhões.

Para os próximos dias, a Caixa ainda espera atender até 8 milhões de pessoas. Desde o início das retiradas, 45% dos beneficiários fizeram os saques diretamente na boca do caixa, em uma agência bancária. No entanto, é possível obter o recurso das contas inativas com saldo de até R$ 1,5 mil nos terminais de autoatendimento da instituição com o número do PIS e uma senha que é cadastrada na hora, no caso de não possuir o Cartão do Cidadão. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, será necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas, será permitido sacar até R$ 3 mil. Para isso, será preciso apresentar documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências, sendo que, no caso de valores superiores a R$ 10 mil, o trabalhador precisará apresentar carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo com a empresa.

Para o planejador financeiro José Raymundo, o principal destino do dinheiro deve ser a quitação de dívida. Só depois o beneficiário deve pensar em investimento ou em consumo. “Se a pessoa está endividada, precisa negociar com o credor para quitar a dívida. Agora, se a pessoa está desempregada, é difícil abrir mão do dinheiro para o sustento.

No caso do pagamento de débitos, Raymundo sugere que, se possível, o consumidor tente pagar todo o montante, o que abre margem para negociações.

“Se a pessoa vai sacar R$ 5 mil do FGTS e tem uma dívida de R$ 7 mil, é importante que a pessoa tente negociar com o credor. Se o valor da dívida for muito maior, paga-se aquilo que pode e tenta-se rever os juros da dívida e o prazo”, afirma. “O dinheiro do FGTS é um trunfo que o consumidor tem em mãos”, destaca o especialista.

Raymundo acrescenta que mesmo no caso de dívidas contraídas por meio de prestações futuras, como um crédito para a compra de eletrodoméstico ou um automóvel, é uma boa estratégia antecipar o pagamento. Isso vai abrir espaço no fluxo de caixa. “Assim, ele poderá guardar dinheiro. Se o consumidor tiver disciplina, vale a pena essa folga para fazer uma poupança.”

Brasileiro  no exterior

Se o tempo já é curto para quem ainda não sacou os recursos do FGTS, para os brasileiros que estão fora do País, a situação é ainda pior. O dinheiro pode ser liberado pela Caixa em até 15 dias após o envio da solicitação de saque, que acontece via serviço consular.

O processo exigido pelo banco no exterior é mais burocrático que no Brasil e envolve agendar uma visita aos consulados do governo brasileiro e seguir uma série de orientações.

A analista de comércio exterior Lilian Ponchio, por exemplo, mora em Londres e conta que nem considerava mais conseguir sacar seu FGTS. Todo processo levou cerca de 30 dias. Ela explica que quando o consulado do governo abriu processo de solicitação, em março, ela conseguiu agenda apenas para abril e 17 dias após o envio da solicitação, recebeu um e-mail da Caixa informando que o saque estaria disponível a partir de maio.

Lilian entrou em contato com a Caixa para saber se estava tudo certo, mas nunca teve resposta. O dinheiro foi depositado, mas Lilian não tem certeza se o valor corresponde a todos os recursos disponíveis ou se havia alguma conta bloqueada. “Não fazia ideia do meu saldo, que nunca foi informado”, diz.

Fonte: Legisweb

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03 fev Golpe promete cronograma de saques do FGTS; saiba como não cair

A Caixa Econômica Federal informou que o calendário para o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será divulgado ainda na primeira quinzena de fevereiro.

No final do ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas até 31 de dezembro de 2015. No anúncio, o governo não deu detalhes de como será o calendário de pagamento, apenas que ele seria divulgado em fevereiro.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, a ordem dos saques deve começar em março.

Governo diz que vai aumentar rendimento do FGTS

Também no final do ano passado, o governo anunciou uma fórmula para tentar melhorar o rendimento do FGTS e deixá-lo equivalente ao da poupança, mas essa melhora depende dos resultados anuais do fundo.

Uma das principais críticas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é que ele rende pouco e, caso o trabalhador pudesse colocar esse dinheiro em outras aplicações, teria um retorno maior. Hoje, o FGTS é corrigido pela TR + 3% ao ano. A poupança, por exemplo, que é a aplicação mais popular entre os brasileiros, rende TR + 6,17% ao ano.

Com a nova regra, no ano em que o fundo tiver lucro, metade desse ganho terá que ser repartida com os trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal é a gestora do FGTS. Os recursos são usados para financiar obras de habitação, saneamento e infraestrutura de transportes, além de serem investidos em aplicações financeiras. Quando o resultado supera as despesas, o fundo tem lucro.

Fonte: UOL

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