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29 nov

Crédito especial para microempreendedor individual é aprovado na Comissão de Finanças

Proposta trará efeitos altamente benéficos para a atuação dos microempreendedores A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI). Foi aprovado o Projeto de Lei 940/15, do...

28 nov

Simples Nacional: Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples

A Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAT/PGFN) divulgou, neste mês, parecer sobre a possibilidade de opção ao regime tributário diferenciado do Simples Nacional,  por parte dos profissionais que desempenham atividades de cabelereiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador que mantenham...

24 nov

Releitura da norma tributária favorece a terceirização

Segundo especialistas, o Fisco buscou solucionar divergências Um entendimento da Receita Federal pode tornar a terceirização trabalhista ainda mais vantajosa ao empregador, mas o tema não está pacificado. Segundo especialistas, o Fisco buscou solucionar divergências, mas abriu espaço para movas contestações e discordâncias. Com a nova interpretação, a Receita...